RESOLUÇÃO CAMEX Nº 121/2014

DISPOSIÇÕES

RESOLUÇÃO CAMEX N° 38, de 05.05.2015

(DOU de 06.05.2015)

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX n° 121, de 18 de dezembro de 2014.

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX no exercício da competência conferida pelo art. 2° inciso XV do Decreto n° 4.732, de 10 de junho de 2003,

CONSIDERANDO o contido na Nota Técnica n° 04/2015/CGSC/DECOM/SECEX, de 22 de janeiro de 2015, do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,

RESOLVE:

Art. 1° Negar provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela Xinyi Glass (Tianjin) Co., Ltd. em face da Resolução CAMEX n° 121, de 18 de dezembro de 2014, publicada em 19 de dezembro de 2014.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Armando Monteiro

Presidente do Conselho